Poderiam haver interpretações equivocadas sobre falhas do mecanismo, dada à diminuição de sua eficácia como incentivo à mitigação. Porém, essa perda de valor aparente está muito mais relacionada à queda na demanda. Esta pode ser explicada por fatores econômicos (crise econômica associada à modesta meta do protocolo para países industrializados) e políticos (entre os quais a não aceitação de RCEs em alguns países desenvolvidos após a definição das regras, sobretudo na Europa).

Isso também contribui para a incerteza regulatória. Afinal, se todos os países concordaram, como explicar mudanças de posições após regras acordadas a quem investiu ou quer investir? O momento atual é de transição do MDL para um novo mecanismo no âmbito do Acordo de Paris. Conhecido como Sustainable Development Mechanism (SDM), oferece a chance de aperfeiçoamento e, ao mesmo tempo, de se corrigir um possível precedente de "perigo moral" que afeta a confiança de longo prazo nas instituições. É no contexto mais amplo que se encontra o principal legado do MDL: o institucional. Mais que compensar emissões, uma base regulatória de consenso entre 191 países foi criada, com forte capilarização setorial e geográfica. Ela permitiu o acesso de organizações a um sistema de precificação de carbono via mercado com objetivo maior de promover a mitigação, sob a legitimidade global da ONU.

Os números são robustos. Mais de 7.700 projetos no mundo, mais de 1,8 bilhões de toneladas em redução de emissões, além de 184 metodologias de grande e pequena escala, aplicáveis a quase todos os setores econômicos, segundo dados da ONU. Sempre houve críticas à operacionalização do mecanismo e naturalmente houve erros. Mas é difícil imaginar que a geração de unidades de redução de emissões conversíveis em valor monetário seja desprovida de complexidade. Trade-offs (perde e ganha) entre complexidade, eficiência e escala fazem parte do processo, desde que a integridade ambiental do sistema não seja colocada em risco, pois representa seu maior pilar de credibilidade. Houve, entretanto, avanços importantes, como a possibilidade de se fazer programas de atividade que abarcam vários sub-projetos e permitem ganhos de escala e arranjos setoriais ou entre países. A melhoria contínua é premente. Porém, desafios operacionais não podem ser pretexto para a quebra institucional que ocorreria na ausência de um processo de transição justo após quase 20 anos de esforço e consenso multilateral, algo bem valioso.

MDL no Brasil

O Brasil oscilou entre a 3ª e 4ª posição no número de projetos, o que é substantivo quando se considera que os líderes (China e Índia) representam economias mais intensivas em carbono. Até 2016, estima-se que o mecanismo gere mais de 375 milhões de tCO2e em redução de emissões no país. Foi o MDL que motivou os primeiros contatos entre diversos agentes econômicos e ações de mitigação, gerando capacidades diretamente aplicáveis ao desenvolvimento de uma nova economia.

No futuro, o SDM pode ter papel mais relevante para auxiliar o país a implantar seus compromissos de mitigação, inclusive em áreas decisivas, como restauração e reflorestamento. Pode, também, englobar a recuperação de ecossistemas e a difusão da biomassa em diversas cadeias produtivas. Isso já é permitido no âmbito do MDL, mas passa por fortes restrições de demanda e por algumas barreiras unilaterais. Um aspecto que pode melhorar o aproveitamento do mecanismo é a integração com um sistema doméstico de precificação de carbono e com políticas públicas carentes de recursos pela pressão fiscal no Brasil. Em paralelo, diversos países têm implantado ou estudam sistemas de precificação de carbono independente de coordenação multilateral. Segundo o Banco Mundial, já existem mais de 50 jurisdições em vários países e estados, representando 20% das emissões globais. Integrar esses diferentes sistemas pode parecer longínquo e utópico, o que aumenta ainda mais a importância de uma transição balanceada entre o MDL e o SDM. Representa a oportunidade rara de se manter um mecanismo global, com legitimidade multilateral, capaz de viabilizar a atuação direta de agentes produtivos nos esforços de mitigação. A diversidade de mercados domésticos não é ruim. Porém, abrir mão de alternativas que promovam soluções multilaterais parece bastante arriscado. Uma transição justa, que considere a validade de esforços iniciados enquanto estiverem vigentes as regras atuais e possibilite a melhoria e o aproveitamento da base metodológica construída, é crucial para manter vivo o incentivo à mitigação e a credibilidade do multilateralismo em mercados de carbono.

*Este artigo foi escrito por Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), e Fábio Marques, diretor da Plantar Carbon e consultor da IBÁ.