Apesar da situação macroeconômica do país, o setor brasileiro de árvores plantadas permanece em pleno desenvolvimento, apresentando um crescimento de 7,2% de janeiro a julho deste ano em relação ao mesmo período de 2015. Além de desempenhar um importante papel ao contribuir positivamente para a balança comercial do Brasil, este setor dinamiza a economia e alavanca significativamente o desenvolvimento socioeconômico das regiões produtoras de madeira, afetando até mesmo o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) destas áreas.

Contudo, para que o setor florestal possa crescer e prosperar ainda mais, é preciso que seus projetos obtenham investimentos para financiar os custos envolvidos em suas operações. Para tanto, existem instrumentos econômicos governamentais voltados especificamente a este segmento. Trata-se de linhas de crédito mantidas por agentes financiadores oficiais como o Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil e outras instituições credenciadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

De fato, é por meio do BDNES que são realizados os principais investimentos no setor. Entre 2007 e 2015, as linhas de crédito do BDNES auxiliaram diretamente na realização de projetos de plantio para fins industriais em uma área total de 1,3 milhão de hectares.

São linhas de financiamento como o FINEM (Financiamento a Empreendimentos), cujos programas florestais contam com prazos adaptados para o tempo de formação de florestas plantadas para fins industriais.

Inclusive, este tempo de formação é destacado pelo BDNES como um dos fatores contribuintes para a resiliência do setor e das linhas de crédito à crise econômica: “Como a formação da base florestal é fundamental para a manutenção da produção da celulose, painéis de madeira e papéis, e deve ser plantada cerca de 7 a 10 anos antes do seu corte para posterior uso na linha industrial, não houve alterações relevantes”, relatou o Banco por meio de assessoria.

Além das linhas de financiamento florestal ligadas ao FINEM e ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), ambos ofertados pelo governo federal, pode-se também obter crédito para operações florestais via Fundos Constitucionais Regionais. Encaixam-se nesta categoria os Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

Os agentes financiadores que operam estes fundos são o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e o Banco do Brasil.

Os Fundos Constitucionais financiam o plantio de florestas para fins industriais visando ao abastecimento da demanda por carvão, energia, celulose e outros insumos derivados da produção florestal, assim como prioriza o reflorestamento de RL (Reservas Legais) e APPs (Áreas de Preservação Permanente). Da mesma forma, as linhas de crédito nacionais também apresentam este foco no desenvolvimento e manejo sustentáveis das florestas plantadas.

A seguir, conheça as principais finalidades de cada um destes programas, suas limitações, e as condições de cadastramento e obtenção de financiamento.

1 – FINEM

O programa de Financiamento a Empreendimentos do BDNES opera em escala nacional, realizando, somente no último ano, investimentos de R$ 486,8 milhões (entre 2000 e 2015, foram investidos via FINEM R$ 4,88 bilhões no país).

Para o setor florestal, as linhas de crédito disponibilizadas dividem-se em BNDES Florestal e BDNES FINEM – Meio Ambiente, ambos visando ao manejo florestal sustentável, recuperação de APP e RL, silvicultura etc.

As taxas de juros variam de 3,9% a 7,7%.

2 – BNDES Florestal

Financiamento a partir de R$ 1 milhão para projetos voltados ao reflorestamento, uso sustentável de áreas nativas, e à conservação e recuperação florestal.

Podem associar-se ao BDNES Florestal pessoas jurídicas de direito privado e público, empresários individuais, associações e fundações.

3 – BNDES FINEM – Meio Ambiente

Financiamento a partir de R$ 20 milhões para investimentos em ecoeficiência, recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade, sistemas de gestão e recuperação de passivos ambientais.

Podem obter financiamento sociedades com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações e fundações, e pessoas jurídicas de direito público.

4 – PRONAF

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – cujas linhas de crédito de interesse ao setor florestal são mantidas pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pelo Banco Central – opera em escala nacional e oferece diversas frentes por meio das quais o setor pode obter financiamento. As principais são: PRONAF Florestal, PRONAF ECO, PRONAF Agroecologia e PRONAF Agroindústria. Podem beneficiar-se destes programas agricultores familiares enquadrados nas diretrizes gerais do PRONAF.

As taxas de juros variam de 1,0% a 5,5%.

5 – PRONAF Florestal

Crédito para investir em sistemas agroflorestais, exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas, além do enriquecimento de áreas que já apresentam cobertura florestal diversificada.

Teto para Sistemas Agroflorestais: até R$ 38,5 mil, dependendo do empreendimento financiado e do grupo no qual o beneficiário está enquadrado. Prazo/carência: Até 20 anos com até 12 anos de carência – quando destinados exclusivamente para projetos de sistemas agroflorestais.

6 – PRONAF Eco

Financiamento a partir de R$ 20 milhões para investimentos em ecoeficiência, recuperação e conservação de ecossistemas e biodiversidade, sistemas de gestão e recuperação de passivos ambientais.

Podem obter financiamento sociedades com sede e administração no Brasil, empresários individuais, associações e fundações, e pessoas jurídicas de direito público.

7 – PRONAF Agroindústria

Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares (pessoa física e jurídica) e a cooperativas, para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural.

Taxa de juros de 5,5% a.a., respeitado o limite de R$ 45 mil por associado.

8 – PRONAF Agroecologia

Financiamento para agricultores e produtores rurais (pessoas físicas) para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.

Taxa de juros de 2,5% a.a.

9 – ABC

O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) oferece linhas diversas para investimentos no setor florestal, com foco em recuperação de áreas degradadas, redução das emissões de gases de efeito estufa, redução do desmatamento e ampliação da área de florestas cultivadas. O ABC Florestal, ABC Integração e ABC Ambiental são de especial interesse para o setor de florestas plantadas.

10 – ABC Florestal

Destinado à implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal, podendo ser financiados, desde que vinculados a projeto técnico que ateste o enquadramento do crédito aos objetivos e às finalidades da linha.

Beneficiário: Produtor rural, pessoa física ou jurídica e cooperativas.

Teto financiamento para florestas comerciais: R$ 3 milhões para produtores com até 15 módulos fiscais, R$ 5 milhões para produtores com mais de 15 módulos fiscais, e R$ 2,2 milhões para os demais.

Taxa de juros de 8,5% a.a.

Prazo: até 15 anos, a depender da finalidade.

11 – ABC Ambiental

Adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, de áreas de preservação permanente; recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável.

12 – ABC Integração

Destinado à implantação e melhoramento de sistemas de integração lavoura–floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais, podendo ser financiados, desde que vinculados a projeto técnico que ateste o enquadramento do crédito aos objetivos e às finalidades da linha.

13 – Fundos Constitucionais Regionais

Os Fundos Constitucionais Regionais oferecem linhas de crédito regionais que podem financiar projetos voltados ao setor de florestas plantadas, como foco na preservação e desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que visa suprir a demanda por insumos oriundos da produção florestal.

Destacam-se o FNE Verde, FNO Biodiversidade, FNO Amazônia Sustentável e FCO Programa ABC (ligado diretamente ao Programa Agricultura de Baixo Carbono).

14 – FNE VERDE

O Programa de Financiamento à Sustentabilidade, Conservação e Controle do Meio Ambiente financia empreendimentos que propiciem a preservação, conservação, controle e/ou recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e competitividade das empresas e cadeias produtivas.

15 – FNO BIODIVERSIDADE

Linha de crédito destinada a empreendimentos voltados para a regularização e recuperação de áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente degradadas/ alteradas das propriedades rurais.

16 – FNO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

Financia a implantação, ampliação, diversificação, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos não rurais, localizados na Região Norte, com recursos do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).

Fonte: Revista B. Forest / Edição 24

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