Você sabe o que é a EUDR ?

A nova legislação da União Europeia marca sua posição ambiental ao proibir para o bloco europeu a importação e comércio dos derivados de commodities cuja origem seja de áreas desmatadas.  O documento European Union Deforestation-Free Regulation (EUDR) foi publicado em maio de 2023.

MAS !!!!!!!

O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) pode se tornar uma oportunidade para o agronegócio brasileiro se posicionar internacionalmente na agenda da sustentabilidade.  Além de consolidar sua posição com um dos principais parceiros econômicos, abre perspectivas para novos mercados !

PORÉM .............

O maior partido político da União Europeia está recuando em seu compromisso com a EUDR, com um porta-voz do Partido Popular Europeu (ou PPE) apelidando o novo regulamento de "monstro burocrático" - culpando "os verdes, os socialistas, os esquerdistas e... os liberais franceses".

Isto é, de acordo com Peter Liese, porta-voz ambiental alemão do PPE, que disse que as negociações da EUDR foram um desastre: "Se nós [o PPE] não tivéssemos participado das negociações, a EUDR seria ainda pior", disse ele à Euractiv, uma agência pan-europeia com foco na política da UE. O PPE de centro-direita é o maior partido único da Europa, detendo 169 (de 705) assentos no Parlamento Europeu, 11 (de 27) no Conselho e Comissão Europeus, e 1.687 (de 6.312) e 463 (de 1.498) assentos nas Câmaras Baixa e Alta.

E apesar do PPE apoiar a EUDR tanto no Parlamento Europeu como no Conselho (com apenas 44 membros opositores e 43 abstenções), o Sr. Liese disse que a votação de abril de 2023 ocorreu em “um momento diferente”, quando “uma maioria” estava a pressionar por um Acordo Verde mais ambicioso.

ENTRETANTO !!!!!

Como funcionará o EUDR

• O regulamento atribuirá às regiões dentro e fora dos países da UE um nível de risco baixo, padrão ou alto associado ao desmatamento e à degradação florestal.
• Esta classificação de risco orientará as obrigações de vários operadores e autoridades em estados-membros para realizar inspeções e controles. Consequentemente, isso agilizará o monitoramento para regiões de alto risco e simplificará os processos de due diligence para regiões de baixo risco.
• As autoridades responsáveis ??por essas áreas devem inspecionar 9% dos operadores e comerciantes que lidam com produtos de regiões de alto risco, 3% de áreas de risco padrão e 1% de regiões de baixo risco. Essa inspeção visa confirmar se eles estão efetivamente cumprindo as obrigações estipuladas pelo regulamento.
• Além disso, essas autoridades competentes inspecionarão 9% dos bens e produtos relevantes colocados em seu mercado, disponibilizados ou exportados por regiões de alto risco.
• Por fim, a UE planeja reforçar sua cooperação com países parceiros, concentrando-se principalmente em áreas de alto risco.

Em uma carta assinada conjuntamente por republicanos que apoiam Trump, democratas que apoiam Biden e independentes no sul dos Estados Unidos, os Estados Unidos (assim como a China) sinalizaram preocupações com o mapeamento geolocalização: "A EUDR impõe um requisito de rastreabilidade de geolocalização que determina a origem de cada lote de terra individual para cada remessa de produto de madeira para a UE", alertaram senadores americanos.

De acordo com a lei chinesa, as informações geográficas são restritas a entidades com autorização especial do departamento administrativo para levantamento e mapeamento sob o Conselho de Estado – e, dado o atual clima geopolítico, parece incompreensível que a China forneça esses dados às autoridades da EUDR.

Fonte: Mauro Murara Jr.  e   JASON ROSS -wood central (julho de 2024).