P.S.A. - PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
10/01/2024
A Costa Rica adotou a iniciativa de PSA em um programa que tem como criador e mantenedor a força e vontade governamental, conforme Camacho e Reyes (2002). O México em sua estratégia de intervenção na economia ambiental beneficiou diferentes proprietários de áreas de florestas por um programa de incentivo governamental, que tenta deter a trágica perda das florestas e da água, degradada pela exploração intensa. “De acordo com a Comissão Nacional de Água do México, dos 188 aqüíferos mais importantes e melhor estudados do país, 66% está super explorado, extraindo-se, em média, 190% do que se recarrega, enquanto outros 28% estão no limite do equilíbrio” (CENAPRED, 2003, citado por Muñoz et al, 2006).
Os Estados Unidos da América do Norte aplicou os benefícios socioambientais por PSA, com principal motivação na manutenção dos mananciais de água com baixo custo, com iniciativa do governo, mas motivado por entidades e comunidade. “Um ponto fundamental do acordo é o pacote de iniciativas elaboradas para aumentar a viabilidade econômica da agricultura nas comunidades das áreas de mananciais” (Isakson, 2002). Em Santa Catarina o Projeto Produtor de Água na Bacia do Rio Camboriú vai de encontro à necessidade de preservar a fonte de água que abastece a cidade de Camboriú, atualmente impactada pela rizicultura, produção de arroz que com uso de defensivos agrícolas, compromete a qualidade da água, sendo que o PSA ainda não foi implantado.
Com a inserção do conceito do pagamento por serviços ambientais, busca-se considerar as peculiaridades regionais da bacia hidrográfica do rio Camboriú, com o pagamento efetuado somente sobre as APP's e não integrando a área total da propriedade (Dacol, 2009). “Estes contratos são negociados entre os proprietários de terras (a montante) e os beneficiários (a jusante) de bacias, estabelecendo detalhadas práticas de manejo em troca de pagamentos”, conforme Landell e Porras (2002). Em 1996 a Lei municipal nº 696 cria a APA (Área de Proteção Ambiental) Rio Humbold em São Bento do Sul.
A APA é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A APA é marcada pela bacia do rio Vermelho, onde está sendo implementado este modelo específico de PSA.
O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.
Fonte: Marcelo Hubl
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